Composição da Justica Eleitoral

Seção VI
DOS TRIBUNAIS E JUÍZES ELEITORAIS

Constituição Federal/88  justiça eleitoral

Composição da Justiça eleitoral

Composição da Justiça eleitoral

Composição do Tribunal Superior Eleitoral

Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

I – mediante eleição, pelo voto secreto: justiça eleitoral

a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

II – por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Composição da Justiça Eleitoral

Composição do Tribunal Superior Eleitoral

 justiça eleitoral

Composição do Tribunal Regional Eleitoral

Constituição Federal/88

Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

§ 1º – Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

I – mediante eleição, pelo voto secreto:

a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;

b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

II – de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

III – por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

§ 2º – O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.

Composição do Tribunal Regional Eleitoral

composição do tribunal regional eleitoral

Juízes Eleitorais

A justiça eleitoral não possui quadro próprio de juízes, por esse motivo, os magistrados da justiça comum exercem, cumulativamente, as funções de juiz eleitoral.

Para cada zona eleitoral será destinado um juiz eleitoral.

Nos estados, as circunscrições eleitorais correspondem às zonas eleitorais, que podem ou não coincidir com os espaços territoriais dos municípios.

justiça eleitoral justiça eleitoral

Composição das Juntas Eleitorais

Lei 4737/65 – Código Eleitoral justiça eleitoral

        Art. 36. Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 ou 4 cidadãos de notória idoneidade.

Composição das Juntas eleitorais

Composição das Juntas eleitorais

Observações: justiça eleitoral

são órgãos temporários; justiça eleitoral
O TRE é quem constitui as Juntas Eleitorais;
poderá ser composta por 3 ou 5 pessoas.

§ 1º Os membros das juntas eleitorais serão nomeados 60 dia antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.
§ 2º Até 10 dias antes da nomeação os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas serão publicados no órgão oficial do Estado, podendo qualquer partido, no prazo de 3 dias, em petição fundamentada, impugnar as indicações.

Nomeação das juntas eleitorais

Com esses esquemas dos órgãos da Justiça Eleitoral, fica mais fácil memorizar a composição da Justiça Eleitoral.

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  • Thiago Brandao

    Show cara, muito bem explicada e organizada a matéria .

    • Marcio Oliveira

      Obrigado Thiago Brandao. Tamo junto.